Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma brpg

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo à brpg. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma brpg, operada pela BRPG Inovações Digitais S.A., com sede na cidade de São Paulo. Ao acessar, baixar ou utilizar qualquer software ou serviço disponibilizado através da nossa plataforma de Jogos e Entretenimento Digital, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos.

A utilização da brpg é condicionada à aceitação irrestrita destas normas. Caso você não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma e desinstalar qualquer software relacionado.

2. Descrição dos Serviços

A brpg é uma plataforma multifuncional dedicada ao download, distribuição e gerenciamento de softwares, com foco em jogos e entretenimento digital. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a, o fornecimento de instaladores, atualizações de software, gestão de bibliotecas digitais e funcionalidades de interação social entre usuários.

3. Elegibilidade e Cadastro de Conta

Para utilizar as funcionalidades plenas da brpg, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser um menor devidamente autorizado pelos pais ou representantes legais, conforme a legislação brasileira. Ao criar uma conta, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso;
• Assumir total responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob sua conta;
• Notificar imediatamente a BRPG Inovações Digitais S.A. sobre qualquer uso não autorizado.

4. Licença de Uso de Software

A brpg concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para baixar e utilizar os softwares disponibilizados na plataforma estritamente para fins de entretenimento pessoal e não comercial. Esta licença não implica em transferência de propriedade intelectual. É expressamente proibido:

• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte dos softwares;
• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas baseadas na tecnologia da brpg;
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas;
• Distribuir, vender ou alugar o acesso à plataforma ou aos seus conteúdos.

5. Regras de Conduta e Uso Aceitável

O usuário compromete-se a utilizar a brpg de forma ética e legal. É proibido o uso da plataforma para: (i) disseminar vírus ou códigos maliciosos; (ii) praticar assédio, bullying ou qualquer forma de discriminação contra outros usuários; (iii) utilizar softwares de terceiros para obter vantagens indevidas em jogos (cheats/hacks); (iv) interferir na integridade dos servidores da BRPG Inovações Digitais S.A.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca brpg, logotipos, interface gráfica, códigos de programação, bancos de dados e conteúdos originais são de propriedade exclusiva da BRPG Inovações Digitais S.A. ou de seus licenciantes. O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito sobre tais ativos, exceto a licença de uso temporária mencionada na cláusula 4.

7. Isenção de Responsabilidade e Garantias

A plataforma brpg e os softwares nela contidos são fornecidos "no estado em que se encontram". A BRPG Inovações Digitais S.A. não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que todos os defeitos serão corrigidos. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma, incluindo perda de dados ou danos ao hardware do usuário.

8. Modificações do Serviço e dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da brpg a qualquer momento. Estes Termos de Uso também podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A continuação do uso após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

A BRPG Inovações Digitais S.A. poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes termos ou por determinação legal, sem que caiba qualquer indenização ao usuário.

10. Disposições Gerais e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.